Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FURB 2022
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq740873
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
- AExcluem a imputabilidade penal: a emoção ou a paixão.
- BA pena não pode ser reduzida, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- CÉ agravada a pena do agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- DOs menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
- EÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.