Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária — FURB 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Código
- qq740886
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA.
- AA criança ou adolescente em situação de rua serão objeto de negligência.
- BA criança e o adolescente, por não serem maiores de idade, não têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
- CÉ dever exclusivo da família velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- DA criança e o adolescente podem ser educados e cuidados com o uso de castigo físico, como formas de correção, disciplina e educação.
- EÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.