Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tijucas (Santa Catarina) — FURB 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tijucas (Santa Catarina)
- Código
- qq740933
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista III
Conforme está determinado na Lei Orgânica de Tijucas/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, igual para todos e nos termos da lei, tendo como uma das formas de praticá-los:
- AA participação de lideranças comunitárias na administração pública.
- BA iniciativa popular no processo legislativo.
- CA manifestação.
- DO protesto.
- EO abaixo-assinado.