Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tijucas (Santa Catarina) — FURB 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tijucas (Santa Catarina)
- Código
- qq740935
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista III
Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, um dos direitos dos servidores desse município é a/o:
- ADécimo terceiro vencimento de 90% do valor dos proventos.
- BGarantia de vencimento nunca inferior ao piso do Município, para os que recebam remuneração variável.
- CRemuneração originária quando em substituição ou designado para responder pelo expediente.
- DRemuneração do trabalho noturno inferior ao diurno.
- ERepouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.