Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FURG 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq741068
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração - Edital nº 04
Conforme a Constituição Federal, o ensino, no Brasil, será ministrado com base nos seguintes princípios:
- APluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- BGratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e em instituições privadas que recebam recursos públicos.
- CValorização dos profissionais da educação escolar, pública e privada, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, para todos os docentes do ensino superior.
- DPiso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
- EGarantia do direito à educação e à aprendizagem, dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.