Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FURG 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq741194
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório – Área Turismo
Para efeito da Lei 2.286, de 20 de julho de 2010, considera-se que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos da população negra é, exceto:
- AA comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros Iocais.
- BO direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.
- CA celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respesctivas religiões.
- DA prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas a religiosidade e à fundação e manunteção por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.
- EA produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, sem ressalvas às condutas vedadas por legislação específica