Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FURG 2022
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq741238
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei nº 12.990/2014 reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. De acordo com a literalidade da norma, é INCORRETO afirmar:
- AA reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).
- BEm caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será revertida para a ampla concorrência e serdo preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
- CPoderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso piblico, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE.
- DOs candidatos negros concorrerdo concomitantemente as vagas reservadas e às vagas destinadas 2 ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
- EOs candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.