Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FURG 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq741240
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), consideram-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeca a participação social da pessoa, bem coma o gozo, a fruição e o exercicio de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensao, à circulação com segurança, entre outros.A referida lei classifica BARREIRAS em:
- ABarreiras urbanísticas; barreiras nos transportes; barreiras nas comunicações e na informação; barreiras atitudinais; barreiras tecnológicas.
- BBarreiras urbanísticas; barreiras arquitetônicas; barreiras nos transportes; barreiras nas comunicações e na informação; barreiras operacionais; barreiras tecnológicas
- CBarreiras urbanísticas; barreiras arquitetônicas; barreiras nos transportes; barreiras nas tecnologias da comunicação e da informação; barreiras atitudinais
- DBarreiras urbanísticas; barreiras arquitetônicas; barreiras nos transportes; barreiras nas comunicações e na informação; barreiras atitudinais; barreiras tecnológicas; barreiras operacionais.
- EBarreiras urbanisticas; barreiras arquitetonicas; barreiras nos transportes; barreiras nas comunicages e na informação; barreiras atitudinais; bareiras tecnologicas.