Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FURG 2022
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq741249
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que situações o servidor público estável perderá o cargo?I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.Assinale a alternativa correta:
- ASomente as situações I e II estão corretas.
- BSomente a situação I está correta.
- CSomente a situação II está correta.
- DSomente as situações I e Ill estão corretas.
- ETodas as situações estão corretas.