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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas — Fundação La Salle 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas
Código
qq741416
Banca
Fundação La Salle
Órgão
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
De acordo com a Legislação de Bento Gonçalves, em especial o DECRVETO Nº 8.890, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, a SMMAM, Órgão Ambiental Municipal, no exercício de sua competência de controle, expedirá dentre outras licenças:LICENÇA PRÉVIA (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.A mesma Legislação estabelece que o prazo de validade da LICENÇA PRÉVIA (LP) será de:
  1. A01 ano.
  2. B02 anos.
  3. C03 anos.
  4. D04 anos.
  5. E05 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 04 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento Ambiental Municipal – Prazo da Licença Prévia (Bento Gonçalves)

Gabarito: letra D. De acordo com o Decreto Municipal nº 8.890/2015 de Bento Gonçalves, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) é de 04 anos. A questão cobra o prazo exato previsto na legislação local, que difere dos prazos gerais estabelecidos em normas federais ou estaduais.

A banca testa o conhecimento específico do decreto municipal, sendo indispensável memorizar os prazos das licenças ambientais (LP, LI, LO) quando houver regulamentação própria do município.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de 01 ano. O decreto estabelece 04 anos para a LP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de 02 anos. Não corresponde ao previsto no Decreto 8.890/2015.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de 03 anos. O prazo correto é 04 anos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Confirma o prazo de 04 anos para a Licença Prévia, conforme o Decreto nº 8.890/2015 de Bento Gonçalves.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de 05 anos. O decreto municipal fixa 04 anos.

PEGA ESSA DICA!

Em concursos para cargos municipais, é comum a cobrança de prazos específicos de licenças ambientais locais. Recomenda-se a leitura atenta dos decretos municipais que regulamentam o licenciamento, destacando os prazos de LP, LI e LO em uma tabela para revisão.

Gabarito: letra D.

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