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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Fundação La Salle 2022

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qq741451
Banca
Fundação La Salle
Órgão
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação aos alimentos e direito à saúde, assinale a alternativa correta:
  1. AOs alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei previdenciária.
  2. BAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
  3. CA obrigação alimentar é subsidiária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
  4. DSe o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a iniciativa privada esse provimento, no âmbito da assistência social.
  5. EÉ permitida aos idosos, nos planos de saúde, a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
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GabaritoB — As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

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