Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — Fundação La Salle 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq741519
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Porto Alegre, relativamente ao aproveitamento é INCORRETO afirmar que:
- ANo aproveitamento, terá preferência o que estiver a mais tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar mais tempo de serviço público municipal
- BO funcionário que, no prazo de trinta dias, não entrar em exercício será considerado em abandono do cargo.
- CO aproveitamento dependerá de prova de capacidade física e mental, mediante perícia médica.
- DEm casos de aproveitamento, provada em perícia médica a incapacidade definitiva para o serviço público em geral, o funcionário será aposentado.
- EO funcionário não poderá ser aproveitado a pedido em cargo de natureza diversa daquele de que era titular.