Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Fundação La Salle 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq741579
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, no que tange a motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica é conduta punível prevista na (o):
- APlano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município.
- BLei de Improbidade Administrativa.
- CEstatuto Nacional da Igualdade Racial.
- DLei Orgânica do município de Porto Alegre.’
- ELei Geral de Proteção de Dados Pessoais.