Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Fundação La Salle 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq741582
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Flora conta com 67 anos de idade. Recentemente, seu médico a diagnosticou com câncer no intestino. Ela possui dois filhos gêmeos de 35 anos que insistem no início do seu tratamento. Flora não quer submeter-se a procedimentos invasivos para o controle de sua doença. Segundo o Estatuto do Idoso, considerando que Flora está no pleno gozo de suas faculdades mentais:
- AÉ obrigada a submeter-se a tratamento contra a doença, por força de lei.
- BDeve ser encaminhada a tratamento médico por um dos filhos, sob pena de responderem a processo criminal, sob pena de incorrerem em omissão de socorro.
- CÉ assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
- DDeverá ser encaminhada a tratamento médico por profissional da área da saúde, mediante comunicação ao Ministério Público.
- ECaberá notificação compulsória ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.