Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — GS Assessoria e Concursos 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq741665
- Banca
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Irati - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Físico
De acordo com o Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Assinale a alternativa correta.
- AApenas os itens I, II e V estão corretos.
- BApenas os itens II, III e VI estão corretos.
- CApenas os itens III, V e VI estão corretos.
- DApenas os itens I, IV e VII estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.