Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — GS Assessoria e Concursos 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq741668
- Banca
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Irati - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Físico
De acordo com Artigo 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.Conforme Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;II - opinião e expressão;III - crença e culto religioso;IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;VI - participar da vida política, na forma da lei;VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.Assinale a alternativa correta.
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BTodos os itens estão corretos.
- CApenas os itens III e IV estão corretos.
- DApenas os itens V e VI estão corretos.
- EApenas o item VII está correto.