Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — IADES 2022
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- qq741994
- Banca
- IADES
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos
De acordo com os dados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2021, o enquadramento dos recursos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento que pouco avançou nos últimos 20 anos. Até 2020, apenas 13 das 27 unidades da Federação possuíam atos normativos que enquadravam total ou parcialmente seus corpos de água.Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/ conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes, conforme os usos preponderantes da água, assinale a alternativa correta.
- AA Lei Federal nº 9.433/1997 determina que as classes de corpos de água são estabelecidas pela legislação de saneamento.
- BEm concordância com a Lei no 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e a diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
- CO enquadramento dos recursos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água, não é um instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- DA Lei Federal nº 9.433/1997 determina que a competência para propor enquadramento dos recursos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água, é do respectivo Conselho Nacional ou dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
- EO enquadramento dos recursos hídricos é um sistema de coleta, de tratamento, de armazenamento e de recuperação de informações relacionadas a recursos hídricos e a fatores intervenientes na própria gestão.