Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2022
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq742017
- Banca
- IADES
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos
No Distrito Federal, o acesso à informação é regulamentado pela Lei Distrital n° 4.990/2012. O referido diploma conceitua tratamento da informação como
- Aa qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Bqualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Cdados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
- Do conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
- Equalidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.