Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IADES 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq742120
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização
De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.
- AA cooperação entre governos e iniciativa privada é descartada pelo Estatuto das Cidades.
- BComo se trata de uma legislação a respeito das cidades, a lei é omissa quanto à temática ambiental.
- CApesar de ser um problema nas cidades brasileiras, a especulação imobiliária não é tema tratado no Estatuto das Cidades.
- DDeve ser aplicado a municípios maiores que 10 mil habitantes, exclusivamente.
- EA justa distribuição dos benefícios e os ônus decorrentes do processo de urbanização é uma diretriz da lei.