Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2022
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq743452
- Banca
- IADES
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com o Regimento Interno da Adasa, assinale a alternativa que prevê mecanismos de controle social e de gestão.
- ASerão objetos de audiência pública, previamente à tomada de decisão, as minutas e as propostas de alterações de normas legais, de atos normativos e de decisões da Diretoria Colegiada, cuja matéria seja de interesse geral dos agentes econômicos.
- BNo decorrer dos debates das audiências públicas, é vedada a defesa de posições contrárias à medida proposta.
- CA participação e a manifestação dos interessados nas consultas públicas serão, facultativamente, por escrito ou por e-mail, e eles terão as principais contribuições consolidadas em súmula específica a ser divulgada após a aprovação da Diretoria Colegiada.
- DAs audiências públicas serão convocadas por ato do ouvidor, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e em, no mínimo, um jornal de circulação local.
- EA realização de audiência pública pela Adasa, devidamente justificada, poderá ser requerida por entidades sindicais representantes dos interesses dos servidores e empregados do prestador de serviço público.