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Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público — IADES 2022

Legislação FederalLei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
Código
qq743578
Banca
IADES
Órgão
SEDUC-GO
Ano
2022
Nível
Superior
Em conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.
  1. AOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.
  2. BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
  3. CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.
  4. DO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.
  5. ENão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.
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GabaritoB — O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

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