Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IADES 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq743587
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEDUC-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
- Coferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.
- Dacesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.
- Eoferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.