Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBADE 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq743929
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Acrelândia - AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Podemos afirmar sobre os bens públicos dominicais:
- APodem ser alienados.
- BSão edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
- CSão rios, mares, estradas, ruas e praças
- DEstão sujeitos a usucapião.
- ESão edifícios ou terrenos destinados ao uso e serviços de autarquias, apenas.