Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar — IBADE 2022
Legislação FederalLei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar
- Código
- qq744457
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Com relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, no Art. 12 determina que os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas:I - soldo ou quotas de soldo.II - adicional militar.III - adicional de habilitação.IV - adicional de compensação por disponibilidade militar, observado o disposto no art. 8º desta Lei.Os itens I, II, III e IV são, respectivamente:
- AV, V, F, V.
- BV, V, V, V.
- CF, V, F, V.
- DF, F, F, V.
- EV, F, F, V.