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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar — IBADE 2022

Legislação FederalLei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar
Código
qq744466
Banca
IBADE
Órgão
IPREV
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Administrador
De acordo com a Lei Federal nº. 13.954 de 16/12/2019, o Art. 20 estabelece que o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, deixará aos seus beneficiários a pensão militar:
  1. Acorrespondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.
  2. Bcorrespondente ao posto que possuía, com valor integral ao tempo de serviço.
  3. Ccom promoção à patente superior seguinte, com valor integral ao tempo de serviço.
  4. Dcom promoção à patente superior seguinte, com valor proporcional ao tempo de serviço.
  5. Ecorrespondente ao posto que possuía, com valor inicial ao tempo do alistamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço.

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