Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar Distrital nº 769 de 2008 - Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal — IBADE 2022
Legislação EstadualLei Complementar Distrital nº 769 de 2008 - Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal
- Código
- qq744469
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, poderá ser implementada a segregação da massa dos beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização, para o equacionamento do déficit do regime, observados os seguintes parâmetros:I - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.II - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.III - para a definição da composição da submassa do Fundo em Capitalização, deverá ser considerado que a ele serão vinculados os saldos de todos os recursos financeiros do RPS acumulados anteriormente à implementação da segregação, para fazer frente aos compromissos desse grupo.As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
- AV, F, V.
- BV, V, F.
- CF, F, F.
- DV, V, V.
- EV, F, F.