Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) — IBADE 2022
Legislação EstadualLei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)
- Código
- qq744470
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A NTA deverá ser substituída em caso de:I - alteração das regras de concessãoII - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPSIII - do regime financeiro ou método de financiamentoIV - de suas formulaçõesAs afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
- AV, V, V, V.
- BV, F, F, V.
- CV, F, V, V .
- DF, V, V, V.
- EF, F, F, V.