Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBADE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq744499
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo II
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, está correto o que se diz em:
- AA pequena propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
- BO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
- DAs entidades associativas, prioritariamente, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- EÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.