Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — IBADE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq744516
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo II
À luz da Lei complementar nº 741/2019, compete à Controladoria-Geral do Estado:
- Arequisitar dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da Administração Pública Estadual.
- Bcoordenar a elaboração do plano de contingência estadual e fomentar a elaboração dos planos de contingência municipais.
- Cnormatizar, supervisionar, controlar, orientar e formular políticas de gestão de pessoas, envolvendo planos de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos civis e dos militares estaduais.
- Doferecer suporte à implantação de Núcleos de Gestão de Projetos nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.
- Eplanejar, formular, normatizar e executar as políticas públicas para o sistema prisional do Estado.