Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) — IBADE 2022
Legislação EstadualLei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)
- Código
- qq744596
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Entre as condições para a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) está a:
- Amorte presumida, desde que informada pela família do segurado.
- Bdemissão decorrente de processo administrativo disciplinar.
- Cperda de cargo comissionado.
- Ddenúncia de mal versação de verba pública.
- Eaposentadoria por invalidez.