Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IBADE 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq744597
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o que prevê a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, devendo ser respeitados (as):
- Aos limites previstos em lei relativos à jornada máxima de 40 horas semanais.
- Bseus dons artísticos e laborais preservados com o envelhecimento.
- Cos horários de realização do trabalho, sendo vetado o horário noturno.
- Dsuas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
- Eas normas da Organização Internacional do Trabalho em vigor.