Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — IBADE 2022
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq744614
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os programas de transferência de renda vêm sendo implementados no Brasil desde a década de 1990 e tornou-se um dos eixos estruturantes da proteção social. Pode-se afirmar que tais programas:
- Aincluem bolsas de estudos mantidas pelo governo federal e dirigidas a pessoas em idade produtiva para requalificação profissional.
- Bsão dirigidos a grupos sociais bem definidos e baseiam-se na regressividade da cobrança do imposto de renda.
- Cconstituem uma prestação monetária mensal pagas pelo Estado a famílias em situação de pobreza ou indigência.
- Dtêm nos municípios seus principais financiadores e na exigência das contrapartidas sua principal inovação.
- Evisam à inclusão social de crianças e jovens através da distribuição regular de merenda escolar e material didático.