Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IBADE 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq744640
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais programas deve-se:
- Aprever estruturas de lazer e esportes no entorno nos espaços habitacionais.
- Breservar pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
- Creservar as unidades residenciais no térreo para atendimento a pessoas idosas, as quais devem ter custo menor.
- Dadequar o espaço físico comum às necessidades da pessoa idosa.
- Egarantir espaços de convívio nas edificações multifamiliares para atender aos idosos.