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Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) — IBADE 2022

Legislação EstadualLei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)
Código
qq744646
Banca
IBADE
Órgão
IPREV
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Sobre a contribuição previdenciária, é correto afirmar que:
  1. Ano caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 50%.
  2. Bela deverá incidir sobre a gratificação natalina.
  3. Cserá devida pelos segurados e pensionistas com alíquota de 11% calculada sobre o salário de contribuição.
  4. Dquando houver cessão do segurado para órgão ou entidade, haverá perda de vínculo com o RPPS/SC.
  5. Eno caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 30%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ela deverá incidir sobre a gratificação natalina.

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