Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) — IBADE 2022
Legislação EstadualLei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)
- Código
- qq744649
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Do ponto de vista do RPPS/SC, é (são) considerado (s) dependente(s):
- Apais que vivam com o segurado.
- Bex-cônjuge ou ex-companheiro que perceba pensão alimentícia.
- Centeado, mesmo que perceba benefício de outro órgão previdenciário.
- Dtutelado menor de 21 anos.
- Efilhos legítimos menores de 24 anos.