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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — IBADE 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
qq744652
Banca
IBADE
Órgão
IPREV
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) está previsto nos casos de:
  1. Aprofessores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
  2. Bservidores vinculados a atividades prejudiciais à saúde física e mental.
  3. Cpoliciais e agentes de segurança se submetam previamente à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
  4. Dperitos oficiais e técnicos periciais que comuniquem ao órgão onde atuam a sua condição permanente de invalidez.
  5. Epessoas com deficiência cadastradas junto ao conselho estadual de pessoas portadoras de deficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

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