Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Prazos — IBADE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Prazos
- Código
- qq744825
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Acrelândia - AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com a certificação do trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, observado as normas do Código de Processo Civil, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, irá providenciar a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de:
- Atrês dias
- Bcinco dias.
- Coito dias.
- Dnove dias.
- Edoze dias.