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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBADE 2022

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq744828
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Acrelândia - AC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em conformidade com as diretrizes gerais da política urbana, definidos pela Lei nº 10.257 de 2001, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes.
  1. ALegislar sobre normas gerais de direito urbanístico
  2. BIsonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.
  3. CLegislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
  4. DInstituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.
  5. EElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
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GabaritoB — Isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

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