Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IBADE 2022
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq744829
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Acrelândia - AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, salvo se atendidas as exigências das autoridades competentes, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a:
- A15% (quinze por cento).
- B20% (vinte por cento).
- C25% (vinte e cinco por cento).
- D30% (trinta por cento).
- E50% (cinquenta por cento).