Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IBADE 2022
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq744832
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Acrelândia - AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:
- Aobservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
- Bobservância a qualidade da informação.
- Cgarantia ao direito de acesso à informação.
- Dgestão transparente da informação.
- Eproteção à informação.