Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBADE 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq744891
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Postura
Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrumentos.
- AOrdenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
- BIntegração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.
- CJusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
- DRecuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.
- EO planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.