Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais — IBADE 2022
Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais
- Código
- qq744892
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Postura
Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar que o proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município possa manifestar seu interesse em comprá-lo, no prazo máximo de:
- Aquinze dias.
- Bvinte dias.
- Cvinte e cinco dias.
- Dtrinta dias.
- Esessenta dias.