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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Espírito Santo) — IBADE 2022

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Espírito Santo)
Código
qq744942
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra, a taxa que tem como fato gerador a atividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete qualquer pessoa que ocupe vias e logradouros públicos com veículos, barracas, tabuleiros, mesas, aparelhos e qualquer outro móvel ou utensílios para fins comerciais ou de prestação de serviço é chama de:
  1. ATaxa de Licença para Parcelamento do Solo.
  2. BTaxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos.
  3. CTaxa de Licença para Execução de Obras.
  4. DTaxa de Licença para Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante.
  5. ETaxa de Licença para Localização e Autorização Anual para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços.
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GabaritoB — Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos.

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