Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBADE 2022

ISS – Imposto sobre Serviços

Gabarito: Letra A (R$ 3.750,00). O ISS é calculado aplicando-se a alíquota máxima de 5% sobre o preço do serviço, conforme limites estabelecidos pela Lei Complementar. Como o valor do serviço de orientação pedagógica é de R$ 75.000,00, o imposto devido corresponde a 5% × R$ 75.000 = R$ 3.750,00.

A questão cobra o conhecimento da alíquota máxima do ISS (5%) e da base de cálculo, que é o preço do serviço. Não há informação sobre alíquota específica do município, mas, em questões de concurso, quando não indicada, adota-se a alíquota máxima prevista na LC nº 116/2003.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aplica corretamente a alíquota máxima de 5% sobre o valor do serviço: R$ 75.000,00 × 5% = R$ 3.750,00.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Corresponderia à alíquota mínima de 2% (R$ 75.000 × 2% = R$ 1.500,00), que não é a alíquota padrão para o serviço, uma vez que a questão não indica alíquota reduzida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 4.000,00 representa uma alíquota de aproximadamente 5,33%, percentual não previsto como alíquota de ISS (a máxima é 5%).

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 2.750,00 equivale a 3,67% do valor, alíquota que não corresponde aos limites legais de 2% a 5% e não foi informada no enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 2.250,00 seria o resultado da aplicação de 3% sobre R$ 75.000,00. A alíquota de 3% é possível, mas não é a alíquota máxima e, na ausência de indicação, a banca considerou a alíquota máxima de 5%.