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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IBADE 2022

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq745093
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, expressos pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que na vigência do estado de defesa:
  1. Aa comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.
  2. Ba prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
  3. Cé vedada a incomunicabilidade do preso.
  4. Da prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, com exame, indispensável, de corpo de delito a requisitado a autoridade policial.
  5. Ea detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, com exame, indispensável, de corpo de delito a requisitado a autoridade policial.

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