Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IBADE 2022
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq745163
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em que pese os requisitos urbanísticos para loteamento, expressos pela Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é CORRETO afirmar que aos loteamentos ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável, de cada lado, de, no mínimo:
- Acinco metros.
- Bdez metros.
- Cquinze metros.
- Dvinte metros.
- Evinte e cinco metros.