Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Gabarito: letra E. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não integra o conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público brasileiro. As DCASP, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), incluem: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas. A NBC TSP 27, item 5, define o conjunto completo como:
NBC-TSP-27-5
"O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas, conforme previsto na..."
A DVA não está nesse rol. Ela é exigida apenas para companhias abertas no setor privado (Lei 6.404/76, art. 176, V) e não faz parte das DCASP, salvo se adotada voluntariamente.
Demonstração Contábil | Faz parte das DCASP? | Fundamento |
|---|
Balanço Patrimonial | ✅ Sim | Lei 4.320/64, NBC TSP |
Balanço Orçamentário | ✅ Sim | MCASP, NBC TSP |
Balanço Financeiro | ✅ Sim | MCASP, NBC TSP |
Demonstração das Variações Patrimoniais | ✅ Sim | Lei 4.320/64, NBC TSP |
Demonstração dos Fluxos de Caixa | ✅ Sim | MCASP, NBC TSP |
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido | ✅ Sim | MCASP, NBC TSP 27 |
Notas Explicativas | ✅ Sim | NBC TSP 27 |
Demonstração do Valor Adicionado | ❌ Não | Exigida só p/ companhias abertas (Lei 6.404/76) |
Alternativa A — ✅ Correta
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, prevista no MCASP e na NBC TSP 27.
Alternativa B — ✅ Correta
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) também integra o conjunto de DCASP, sendo obrigatória para o setor público.
Alternativa C — ✅ Correta
O Balanço Patrimonial é demonstração obrigatória em todos os entes públicos, conforme Lei 4.320/64 e NBC TSP.
Alternativa D — ✅ Correta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é uma das demonstrações clássicas do setor público, exigida pela Lei 4.320/64.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não faz parte do conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Sua obrigatoriedade é restrita às companhias abertas do setor privado (Lei 6.404/76, art. 176, V). Portanto, é a alternativa que "não se refere" ao DCASP.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E.