GabaritoD — Aquisição de Imóveis.
Gabarito: letra D. A alternativa correta é "Aquisição de Imóveis", pois o Art. 12, §5º da Lei 4.320/1964 classifica como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. As demais alternativas se enquadram em outras categorias econômicas (despesas correntes, transferências correntes, investimentos ou transferências de capital).
A banca cobra a Literalidade da Lei 4.320/1964, em especial o Art. 12 e seus parágrafos. O texto legal é direto:
Lei 4.320/1964, Art. 12, §5º:
§ 5º — Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I — aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II — aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; III — constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Portanto, a aquisição de imóveis (alternativa D) está expressa no inciso I como inversão financeira.
"Serviços em Regime de Programação Especial" é classificado como Investimento (Art. 12, §4º: "programas especiais de trabalho"), não como inversão financeira.
"Subvenções Econômicas" são Transferências Correntes (Art. 12, §2º e §3º, II), destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas ou privadas.
"Serviços de Terceiros" é uma Despesa de Custeio (despesa corrente), relativa à manutenção de serviços.
"Aquisição de Imóveis" é Inversão Financeira conforme Art. 12, §5º, I (acima transcrito).
"Amortização da Dívida Pública" é Transferência de Capital (Art. 12, §6º), não inversão financeira.
Para acertar questões de classificação, decore os 4 grupos de despesas de capital (Investimentos, Inversões Financeiras, Transferências de Capital) e memorize os exemplos típicos de cada um. Inversões financeiras envolvem aquisição de bens já existentes (imóveis prontos, títulos, participação em empresas comerciais/financeiras). Já os investimentos são para criação de novos bens (obras, equipamentos novos).
Gabarito: letra D.
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