Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Mato Grosso) — IBADE 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Mato Grosso)
- Código
- qq745474
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Colíder - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Em conformidade com o Código de Obras e Edificações de Colíder, o órgão competente da Prefeitura poderá exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que que julgar necessário, no que tange o período de execução da obra, estritamente:
- Aantes do início.
- Bapós o fim das obras.
- Capós cinquenta por cento das obras concluídas.
- Dapós vinte e cinco por cento das obras concluídas.
- Eem qualquer período.