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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBADE 2022

Direito CivilParte Geral
Código
qq745475
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Colíder - MT
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
Em consonância com o disposto pelo Código Civil Brasileiro, em que pese a classificação dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:
  1. Abens públicos de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  2. Bo uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  3. Cos bens públicos dominicais não podem ser alienados.
  4. Dos bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  5. Eos bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

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